Economia : Vantagens e desvantagens da União Económica e Monetária (UEM). Etapas de concretização da União Económica e Monetária . (UEM) , e fases de introdução do Euro .

Introdução ao Euro;

A União Europeia

A União Europeia (UE) representa, para muitas pessoas uma multiplicidade de conceitos.

Para uns, representa o âmago dos esforços realizados ao longo dos últimos 50 anos para preservar a paz num continente outrora dilacerado por rivalidades e suspeitas mútuas. Para outros, evoca, pelo contrário, uma entidade politicamente impotente. Estes últimos interrogam-se por que razão essa suposta união política se mostrou incapaz de intervir eficazmente na ex-Jugoslávia.
Para muitos, a UE significa sobretudo um mercado único, com as oportunidades e vantagens que este representa para as empresas, os estudantes, os reformados e os turistas.
Alguns consideram que a árvore esconde a floresta e, olhando para trás, colocam a questão de saber se as actuais responsabilidades da UE correspondem verdadeiramente à concepção dos seus fundadores, ou se essa concepção não se foi diluindo nas ambiguidades europeias que se seguiram à guerra fria. Seria legítimo perguntar para que serve hoje, afinal, a UE.
As instituições da UE são diariamente inundadas de perguntas deste tipo. A presente brochura, que se divide em vários números, procura dar respostas concisas às perguntas mais frequentemente colocadas.
Em última análise, a UE representa bem mais do que a soma das suas partes, tendo sido criada pelos seus Estados-Membros para contribuir para a resolução de problemas a que nenhum país pode dar resposta isoladamente. É aí que reside toda a questão: a UE não cria obstáculos, abre perspectivas.

O que é o Euro?

O Euro é a nova moeda da União Económica e Monetária ( UEM ). Vem substituir, a partir de 1 de Janeiro de 1999, as moedas nacionais dos países que vierem a fazer parte da UEM.

O nome "Euro" foi escolhido em 15 de Dezembro de 1995 na cimeira de Madrid. A abreviatura "EUR", quebra pela primeira vez a norma que consiste em formar a abreviatura com as primeiras letras do país e a primeira da moeda: exemplo, PTE para escudo ou FRF para o franco francês.
O logotipo "€ ", foi escolhido na cimeira de Dublin em Dezembro de 1996, consiste num épsilon ( quinta letra do alfabeto grego ) minúsculo estilizado e cortado por duas barras horizontais, que simbolizam a estabilidade.

O que é a União Económica e Monetária ( UEM )?

É a zona constituída pelos países da União Europeia ( UE ) que partilham a mesma política monetária e a mesma moeda - o Euro. A UEM é o principal objectivo do tratado de Maastricht e, terá início em 1 de Janeiro de 1999.
Pode-se dizer que a UEM é o complemento natural do Mercado Único, pois quando hoje, as trocas entre os Estados-membros atingem 60% do total do seu comércio externo, é essencial para a realização desse mercado que exista uma moeda única.

Vantagens e desvantagens da União Económica e Monetária (UEM)

Introdução;

A ideia de construir uma Europa económica e socialmente mais integrada nasceu logo no pós-guerra , ganhou força com a criação da Comunidade Económica Europeia em 1957 , foi-se desenvolvendo , com períodos de maior e menor entusiasmo , ao longo das décadas seguintes , e culminará com a concretização da União Económica e Monetária (UEM) a 1 de Janeiro de 1999 .

Vamos iniciar este tópico apresentando-lhe uma breve síntese da evolução histórica dos antecedentes da União Económica e Monetária (UEM). Propomos-lhe que siga , para tal , o percurso do cronograma seguinte .

A ideia de proceder á unificação voluntária da Europa , incluindo países vencedores e vencidos da 2º grande Guerra , foi-se desenvolvendo nos anos do pós-guerra , iniciando-se com a necessidade de repartir e coordenar a distribuição dos fundos provenientes do Plano Marshall .

A criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) foi um passo decisivo dado neste sentido , consubstanciando-se no próprio Tratado de Roma(Assinado em 1957 por 6 países; França; Alemanha; Itália; Bélgica ; Holanda; Luxemburgo) a vontade de prosseguir mais além do objectivo imediato de constituição de uma zona de comercio livre .

No fim da década de 60 , uma vez atingido este objectivo inicial , os chefes de Estado e de Governo dos seis , reunidos na Cimeira de Haia , encarregaram um grupo de trabalho , presidio pelo então primeiro-ministro do Luxemburgo , Pierre Werner , de estudar a forma de garantir uma maior integração entre Estados-membros no campo económico e monetário . O resultado deste trabalho , o Relatório Werner , foi divulgado em 1970 , apontado-se aí as condições e as etapas necessárias para a realização de uma União Económica e Monetária (UEM).

Contudo , a década de 70 não foi propícia ao desenvolvimento da integração europeia , quer por razões externas à própria CEE , quer por razões de natureza interna .

Vejamos quais essas razões:

• EXTERNAS – Os dois choques petrolíferos do inicio e do final da década , que deram origem a crises económicas de grande dimensão , a nível mundial;

• INTERNAS – Foi ao longo desta década que se negociaram as adesões do Reino Unido , Dinamarca e Irlanda , que passam a fazer parte da Comunidade Europeia em 1973 . Ainda nesta década iniciaram--se as negociações relativamente ás entradas de Portugal , de Espanha e da Grécia . A Grécia veio a aderir em 1981 e Portugal e Espanha em 1986 .

Sistema Monetário Europeu (SME)

Ao fim da década de1979 , é criado o (SME) Sistemas Monetário Europeu que lançou as bases para a criação de uma zona de estabilidade monetária entre os países da CEE , actualmente chama-nos UE . Conseguida através da cooperação monetária e da gestão coordenada das taxas de câmbio .

A urgência de criar o SME (Esta iniciativa não faz parte do acervo comunitário isto é ,a participação de qualquer Estado-membro neste sistema), surge na sequência da crise cambial provocada pela declaração da Inconvertibilidade do dólar em ouro , em Agosto de 1971 , a qual determinou o fim do sistema de câmbios fixos de Bretton-Woods , que se centrava neste moeda .

Elementos do SME

No SME é caracterizado por 3 elementos:

1 ) O (MTC) Mecanismo de Taxas de Câmbio, ao qual está associado um conjunto de facilidades de crédito .

MTC

O (Mecanismo de Taxas de Cambio) MTC é um mecanismo em que as taxas de cambio das várias moedas participantes podem flutuam dentro de determinados limites .

2 ) Uma moeda-cabaz , o ECU;

ECU

O (Europen Currency Unit) Ecu é uma moeda formada pela soma determinadas quantias fixadas das comunitárias que se opõem . O peso de cada moeda no cabaz é determinado com base em indicados económicos que traduzem a dimensão relativa dos pais de que essa moeda é originada .

3 ) A participação no Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM);

FEcom

O (Fundo Europeu de Cooperação Monetária) FECOM é uma instrução criada em 1973 para gerir os acordos monetários que envolviam à data os países da Europa : assumir as funções de gestor do ECU quando o SME foi constituído .

Retomando o percurso evolutivo dos antecedentes da União Económica e Monetária , poder se-á dizer que na década de 80 o sentido dos acontecimentos mudou. A Europa , já refeita das crises petrolíferas e em pleno boom económico , atravessava uma fase de "euro-optimismo" que permitiu repescar as ideias de integração europeia .

Assim , tiveram lugar vários acontecimentos que facilitaram esta evolução , nomeadamente:

• A definição das fases para a concretização da União Económica e Monetária .
• A aprovação do Acto Único Europeu .
• A publicação , em 1985 , de um Livro Branco .

CARACTERÍSTICAS DA UEM

Antes de avançamos no que respeita ás fases da UEM , convêm mencionar , ainda que brevemente , as suas principais características .

• União Económica;

  Uma União Económica caracteriza-se por:

1. Total liberdade de circulação de bens (Zona de comercio livre), serviços , capitais e pessoas ;
2. Reforço dos mecanismos de mercado;
3. Existência de políticas comuns de ajustamento estrutural e desenvolvimento regional;
4. Reforço da coordenação da política macro-económica , designadamente em matéria orçamental .

Desenvolvamos um pouco uma destas características ....

1. Liberdade De Circulação

Podemos dizer que a primeira destas características – total liberdade de circulação de bens , serviços , capitais e pessoas – será totalmente conseguida quando o mercado único europeu estiver em funcionamento pleno .

Actualmente , a "Liberdade" ainda não totalmente implementada é a que diz respeito à circulação de pessoas , uma vez que nem todos os Estados-membros são signatários do Acordo {Acordo de Schegen } que a torna exequível e que mesmo nos países signatários se verificaram atrasos na implementação dos sistemas de segurança comuns.

Uma mudança evidente para a vida comum dos cidadãos é deixarem de necessitar de trocar notas e moedas cada vez que quiserem viajar pelo espaço europeu , ou sempre que queiram adquirir algum produto desse espaço via Internet ou por catálogo . Não só deixarão de pagar comissões e taxas por operações cambiais , como o planeamento financeiro de uma viagem ou a encomenda de um livro de uma editora de qualquer país da zona do Euro , deixam de estar sujeitos a variações nas taxas de câmbio .

2. Reforço Dos Mecanismo De Mercado

O reforço dos mecanismo de mercado , uma das razões para a vaga de privatizações que varre a Europa desde o final da década de 80 , é essencialmente para assegurar o bom funcionamento da União Económica sem distorções de concorrência e demasiadas intervenções estatais.

3. Políticas de ajustamento estrutural e desenvolvimento

A necessidade de políticas de ajustamento estrutural justifica-se pelo facto de ser impensável ter uma zona economicamente unificada em que existam grandes clivagens de rendimento e/ou desenvolvimento . Estas políticas de ajustamento apoiam-se financeiramente na atribuição de Fundos estruturais , em particular o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu , para fomentar o desenvolvimento das zonas economicamente mais atrasadas .

Foi por esta razão que os países mais pobres viram duplicados os fundos que receberam ao abrigo o 1º Quadro Comunitário de apoio {1988-1993} e foi novamente por necessitarem de ajuda financeira para se desenvolverem que estes apoios voltaram a ser duplicados no 2 Quadro Comunitários {1994-1999} , tendo sido criado um fundo especial (fundo de Coesão) para os 4 países , mais pobres (Portugal , Espanha , Grécia e Irlanda) .

4. Política macro-económica

Quanto ao reforço da coordenação das políticas macro-económicas , estes é necessário para permitir a evolução harmoniosa das economias dos vários países da União .

Trata-se assim , de coordenar políticas monetárias e orçamentais , dos vários Estados-membros da União Económica , por forma a permitir e a facilitar a convergência dos sectores real (mercados de bens e serviços) e monetário (mercado financeiros) e todos os parceiros comunitários.

Um mercado Único não é , obviamente , a mesma coisa que ter um só país , mas a integração entre economias dos Estados-membros que formarem esse mercado é elevada .

União Monetária

Para uma compreensão mais completa da questão da moeda única – ou seja ,do processo da União Monetária – e para um correcto enquadramento deste assunto , teremos de pensar que a mesma é a consequência lógica da União Económica . Será , assim , uma forma de catalisar , facilitar e completar a União Económica .

Por outro lado , a União Monetária irá conferir também á União Europeia o estatuto de um bloco financeiro uno e coeso que , em termos políticos , irá criar um verdadeiro bloco económico-financeiro mundial , a par com o bloco norte-americano ("liderado" pelos EUA e o dólar) e o bloco asiático ("liderado" pelo Japão e o iene) .

Isto prende-se directamente com as características que vamos descrever de seguida .

Uma União Monetária tem como características ;

• A convertibilidade total e irreversível das moedas;
• A liberdade dos movimentos de capitais e a integração plena dos mercados financeiros;
• A existência de políticas monetárias e de taxas de câmbio comuns;
• A fixação irrevogável das paridades cambiais entre as moedas aderentes.

A introdução de uma moeda única é desejável , uma vez que é a única forma totalmente segura de garantir que as paridades cambiais se mantêm , mas não é indispensável .

É importante ,aliás , salientar que não será possível ter uma União Monetária sem ter antes uma União económica , uma vez que a primeira representa um grau de integração económica superior á Segunda . O contrário não é , obviamente verdade : existem Uniões Económicas que nunca "aspirarão" a ser mais do que isso .

Vantagens;

NASCEU A MOEDA ÚNICA

• O EURO é a moeda única que , em 2002, irá substituir a maior parte das moedas nacionais dos países da União Europeia, permitindo a plena realização da União Económica Monetária.

• As notas e moedas em EUROS só existirão fisicamente em Janeiro de 2002, mas, a partir de 1/1/99,a nova moeda já poderá ser utilizada, através de qualquer meio de pagamento escritural, isto é, cheques em euros, transferências bancárias, ordens de pagamento, etc.

• O EURO irá favorecer a aproximação dos cidadãos e será o 1º símbolo de igualdade e identidade europeia.

• Esta moeda valerá como meio de pagamento em qualquer parte do mundo eserá usada tanto em Paris, como em Lisboa ou Bruxelas, por exemplo.
• Como moeda de um espaço europeu, o EURO, irá trazer consequências significativas a todos os níveis da actividade económica, financeira e social e acarretará novos desafios para os agentes económicos.

• A competitividade das empresas portuguesas depende, em grande medida da forma como irão gerir a sua transição para o EURO

1 EURO = 200,482 escudos portugueses

Vantagens da Moeda Única

- Fortalecer a economia europeia e aumentar a sua competitividade a nível internacional;

- Eliminar as distorções dos preços provocadas pelas flutuações cambiais;

- Facilitar a comparação do preço dos bens nos diferentes países da Zona do EURO e permitir viajar sem a preocupação de trocar dinheiro;

- Permitir poupar nas comissões cambiais e na diferença entre a compra e venda de moeda....

As vantagens do Euro

Para o cidadão.

• O Euro será benéfico para o crescimento económico , sendo assim , um facto positivo para a criação de empregos.
• O Euro permitirá a comparação mais fácil dos preços dos bens e serviços colocados no mercados comunitário , estimulando , assim , a concorrência .
• O Euro permitirá aos cidadãos deslocarem-se dentro da Europa com menos custos devido ao desaparecimento de comissões e taxas de juros .
• O Euro , assente numa economia saudável e não inflacionista , será a garantia da manutenção do poder de compra dos europeus.
• O Euro será uma moeda estável , permitindo o acesso a taxas de juro mais baixas e , logo , a um credito mais barato , facilitando , deste modo , a retoma do consumo .

Para a Europa.

• O Euro irá reforçar o peso político e económico da Europa.
• O Euro irá facilitar o reequilibro do sistema monetário internacional.
• O Euro será a garantia de uma estabilidade monetária duradoura.
• O Euro estará ao serviço da economia europeia em todo o mundo .

Para as Empresas.

• O Euro reduzirá os custos das transações.
• O Euro suprimirá os custos de cobertura dos riscos de câmbio.
• O Euro simplificará a gestão das empresas.
• O Euro permitirá tirar o máximo partido das vantagens oferecidas pelo mercado único e desenvolver novas oportunidades comerciais .
• O Euro será uma moeda estável e oferecerá taxas de juros mais atractivas , facilitando , deste modo , os investimento das empresas .

Principio da "Não obrigação,

Não obrigatoriedade"

Etapas de concretização do UEM e fases de introdução do Euro .

Introdução

A União Económica e Monetária (UEM) será concretizada em 3 fases , porque, como facilmente se compreende , é possível fazê-lo de um momento para o outro .

Nesta Sessão, iremos abordar a razão de ser das fases e das etapas concebidas e descrevemos as suas principais características .

Será também importante perceber o que é que os países pensam ganhar com este evento (e também os custos em que irão incorrer) . Os benefícios e custos de que falaremos nesta Sessão serão analisados numa óptica macroeconomia , perspectivando o país como um todo . Os benefícios e custos macroeconómicos , isto é , aqueles que cada agente económico poderá esperar.

FASES DE IMPLEMENTAÇÃO DA UEM

Como vimos anteriormente , foram definidas três fases de implementação da UEM(Definidas no Tratado Maastricht ,Tratado União Europeia , aprova em Dezembro de 1991), que se encontram sistematizadas no quadro seguinte;

CALENDÁRIO PREVISTO PARA A INTRODUÇÃO DO EURO

*MTC II – Um mecanismo de câmbios muitos similar ao Mecanismo de Taxas de Câmbio existente.

*TARGET – Trans-European Automated Real-Time Gross settlement Express Transfer System (Sistema de Transferências Automáticas Transaccionais de Liquidação pelos Valores Brutos em Tempo Real) .

Durante a 2º fase , iniciada em Janeiro de 1994 , tem vindo a intensificar-se o trabalho de preparação para a fase final .

De acordo com o Tratado , a EUM iniciar-se-ia a 1 de Janeiro de 1997 , se mais de metade dos Estado-membros candidatos estivessem preparados nessa data , ou , caso não existisse maioria , o mais tardar a 1 de Janeiro de 1999 . Nessa data , os países considerados aptos avançariam para a União Monetária independentemente do seu número .

Na cimeira de Madrid , de 1995 , face ás condições económicas em que se encontrava a generalidade dos Estados-membros após a recessão do começo da década , ficou assunte que a data de início da União Monetária seria 1 de janeiro de 1999. Foi ainda nesta cimeira que se acordou que a moeda única se passaria a chamar Euro (e não ECU) , exigência feita pelos alemães , que sempre associaram o cabaz-moeda a uma moeda fraca , por dele também fazerem partes as moedas dos países mais pobres .

Na cimeira de Dublin , em Dezembro de 1996 , foram definidas regras para o comportamento das moedas dos países pre-in em relação ao Euro , definindo-se a criação , a partir de 1/1/1999 , do Mecanismo de Taxas de Câmbio || (MTCII) , que é um mecanismo de câmbios muito similar ao MTC existente .

O MTC || destina-se a regulamentar e a conferir estabilidade entre o Euro e as moedas dos países da união europeia que não irão integrar a zona do Euro. Irá proteger esses países contra pressões nos mercados cambiais e permitir aos agentes económicos mundiais que ajustem a sua actuação em função dos três blocos monetários relevante : dólar , iene e Euro.

A participação neste mecanismo por parte dos estados-menbros que não venham a integrar a zona do Euro será voluntária .

O MTC || será em tudo semelhantes ao MTC actualmente existente, e iniciar-se-á em 1/1/1999. Basear-se-á na fixação de paridade centrais em relação ao Euro . Sendo permitida uma variabilidade ou flutuação cambial com amplitude predefinida (15% acima ao abaixo das paridades centrais ). Por forma a acomodar os diferentes graus , ritmos e estratégias de convergência económica dos Estados-membros não participáveis na Zona do Euro (aderentes ao mecanismo).

A pedido da Alemanha , foram igualmente acordadas as linhas gerais do pasto de estabilidade e crescimento .

  Este pacto garantirá que os Estados-membros mantenham uma solida disciplina das finanças públicas, após o inicio da União Económica e a diminuição do desemprego , exigindo-se aos Estados-membros a apresentação de programas de estabilidade que especifiquem os seus objectivos orçamentais de médio prazo .

Foi necessário estabelecer um calendário para a introdução faseada da nova moeda europeias . Este calendário veio a ser aprovado na Cimeira de Madrid ,em Dezembro de 1995 .

Assim , os critérios de convergência são os seguintes;

Critérios de Convergência;

1. A taxa de inflação do Estado-membro candidato não poderá exceder em mais de 1,5% o valor da taxa média de inflação dos 3 países de inflação mais baixa;
2. A taxa de juro de longo prazo do Estado-membro candidatos não poderá exceder em mais de 2% a média das taxas de longo prazo dos 3 países com menor inflação . Este segundo critério resulta naturalmente do primeiro , uma vez que só a maior estabilidade dos preços poderá permitir a redução das taxas de juro ,de curto e longo prazo . Em relação ás primeiras , a existência de uma política monetária única para a mesmo moeda (o Euro), tornará esta taxas iguais em todos os países participantes . As taxas de longo prazo, porém , se bem que apresentam um grau superiores ás taxas actuais , manterão um spread , que maior ou menor consoante o grau de risco do país;
3. A moeda do Estado-membro terá de ter pertencido ao Mecanismo da taxa de Câmbio do sistema Monetário Europeu nos 2 anos anteriores á concretização da União Monetária sem ter provocado nenhum realinhamento ;
4. O défice orçamental do país candidato terá de ser inferior a 3% do PIB desse país ;
5. A dívida pública não poderá ser superior a 60% do PIB (ou deverá caminhar sustentavelmente nesse sentido):

Assim , a 1 de Janeiro de 1999 , os países que passarem no "exame" e que decidirem integrar UEM , verão fixadas irrevogavelmente as suas taxas de conversão em relação ao Euro . O sistema Europeu Centrais (SEBC) passará a funcionar , concebendo e implementando a política monetária única com o objectivo final de assegurar a estabilidade dos preços .

No quadro que se segue , apresentamos os valores divulgados no Relatório de Convergência , publicado em 25 Março de 1998 pela Comissão Europeia , relativamente aos indicadores económicos que constituem "matéria para o exame" a que os Estados-membros serão sujeitos.

ESTADO DE CONVERGÊNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS

Com base nestes dados , a Comissão Europeia e o IME concluiriam que onze dos Estados-membros atingiram um elevado nível de convergência económica sustentada: Bélgica , Alemanha , Espanha , França , Itália , Luxemburgo , Irlanda , Áustria , Portugal e Finlândia - , e recomenda que estes países sejam membros fundadores da UEM a partir de 1 de Janeiro de 1999 .

Assistiremos , pois , á criação de uma zona do Euro com proximidades 300 milhões de habitantes e cuja contribuição para o PIB Mundial e para o Comercio Internacional é de , respectivamente , 19.4% e 18.6% (estes valores podem ser comparados com 19.6% e 16.6% no caso Norte Americano e 7.7% e 8.2% no caso Japonês) .

Assim , apenas a Grécia , a Suécia , o Reino Unido e a Dinamarca não irão integrar a zona do Euro. Nos dois primeiros casos , porque não forem cumpridos os critérios de convergência , sendo que o reino Unido e a Dinamarca decidiram auto excluir-se , fazendo valer-se de uma opção para este efeito consagrada no tratado da União Europeia .

Os países que não fazem parte do pelotão da frente , ou porque não cumpriram os critérios de convergência ou porque , por decisão própria , o não quiseram fazer esta fase inicial , poderão ingressar neste grupo dos onze , uma vez que de dois em dois anos as usas finanças serão analisadas com esse objectivo .

Durante esta fase , os bancos centrais nacionais deverão passar a ser completamente independentes do poder político para evitar conflitos de interesse na condução política monetária .

Este "exame" a que os Estados-membros candidatos vão estar sujeitos pressupõe a analise e "passagem" em certos critérios , chamados de convergência .

Critérios Monetários;

Para que a União Económica e Monetária fosse , tornou-se necessário entre vários Estados-membros criar as condições que permitissem :

• Uma actuação disciplinada ao nível de políticas orçamentais – daí , a existência dos dois critérios relativos á divida e ao défice publico , para que as políticas orçamentais dos estados da zona do Euro não venham a gerar factores de desequilíbrio monetário nas várias regiões da União ;
• Um alinhamento do valor relativo das moedas da zona do Euro .

Surgem assim , os três critérios "monetários" que visam , acima de tudo , harmonizar o valor relativo das moedas que irão integrar a zona do Euro :

1. O critério á inflação – sendo a inflação uma das medidas do valor de uma dada moeda , ao longo do tempo ,em relação ao valores dos bens e serviços que essa moeda pode comprar
2. O critério relativo á taxa de juro de longo prazo – sendo esta medida do valor de uma dada moeda em relação ao factor tempo e os custos/proveito de financiamento/aplicações feitos nessa moeda;
3. O critério de estabilidade cambial – sendo a taxa de câmbio uma medida do valor de uma dada moeda face ás outras moedas .

A coordenação entre as diversas políticas economias tem vindo a acentuar-se , em particular a política monetaria .

Em 1994 – Foi criado o Instituto Monetário Europeu (IME) , sediado na Alemanha (Frankfrut). É o percursor do banco central Europeu , que apenas será criado em 1998 , extinguindo-se nessa altura o IME .

A partir de 1999 – O banco Central Europeu para ser responsável pela concepção da política monetária única , a qual , por sua vez , será implementada pelos bancos centrais de cada Estado-membro da União Europeia .

3 etapas do Euro;

De acordo com este cenário , o Euro será introduzindo em 3 Etapas:

• 1º Etapa (Maio de 1998 a 31/12/98): criação do Banco Central Europeu (BCE) e outros trabalhos preparatórios;
• 2º Etapa (1/1/99 a, mais tardar 31/12/2001): inicio do período de transição , fixação das taxas de conversão entre o Euro e as moedas dos Estado-membro (EM) da zona do Euro , introdução do Euro como moeda escritural ;
• 3º Etapa (de 1/1/2002 , a , o mais tardar , 30/06/2002): entrada em circulação de notas e moedas em Euro , com retida de circulação das notas e moedas Nacionais :

Caracterização das 3 Etapas do Euro

1º Etapa: Criação do Banco Central Europeu (BCE)

Esta etapa tem inicio em Maio de 1998 , depois de , na cimeira de Bruxelas , terem sido formalmente designados os EM que irão constituir a Zona do Euro , instituído o Banco Central Europeu (BCE) e confirmada a data de 1/1/99 para o arranque da 2º etapa . Nessa cimeira , para além disso , serão desde logo anunciadas e fixadas as taxas de cambio bilaterais entre as onze moedas da zona do Euro a vigorar em 1/1/99 . Trata-se de um sinal muito claro que as instâncias europeias irão dar aos mercados (no que se refere á efectivação e credibilidade da União Monetária) mas não corresponde a fixar as taxas de conversão entre essas onze moedas e o Euro . As onze taxas de conversão foram conhecidas no dia 1/1/99 .

2º Etapa: período de transição

Esta etapa durará , no máximo , três anos , iniciando-se em 1 de janeiro de 1999 e terminando em 31 de Dezembro de 2002 . No inicio dessa etapa , serão anunciadas as taxas de conversão entre o Euro e as onze moedas nacionais . Estas taxas de conversão serão fixadas de forma irrevogável e definitivas , mantendo-se inalteradas .

O Euro (ainda apenas sob a forma escritural) será a nova moeda da União (as moedas nacionais mais não serão , como adiante veremos , que subdivisões não decimais do Euro). Dito de outra forma , as moedas nacionais e o Euro coexistirão durante cerca de 3 anos , mas o Euro não terá expressão física .

De forma a criar uma massa critica de operações em euros logo no começo desta etapa , as transações relativamente á política monetária serão executadas na nova moeda. De igual modo , a dívida pública monetária passará , em todos os Estados-membros , a ser emitida em euros a partir do começo desta fase . O stock de divida existente á data poderá ou não ser redenominado logo em 1999 , de acordo com a decisão tomada em cada Estado-membro ,

embora seja muito provável que a grande maioria dos particulares venha a optar por esta solução , pelo menos relativamente á divida transaccionável .

A questão da redenomiação da divida privada ficará inteiramente ao arbítrio de cada emissor , tendo como única restrição a impossibilidade de redenominação no caso em que o EM da entidade emissora privada não tenha procedido a essa operação relativamente á sua dívida pública .

3º Etapa: entrada em Circulação do Euro

A 1/1/2002 , o mais tardar , entrarão em circulação as notas e moedas do Euro. As moedas nacionais coexistirão com o Euro durante um período máximo de 6 meses , findo o qual as moedas nacionais saem de circulação .

Nesta etapa o escudo existirá apenas na sua forma física , pelo que qualquer operação escritual só será possível em Euro . É esta razão porque todas as contas terão de ser convertidas em 01/01/2002 .

Cada Estado-membro tem liberdade para definir o período de duração desta etapa, respeitando , obviamente , o limite máximo de 30 Junho de 2002 .

Em relação a Portugal , aguarda-se ainda a decisão do Governo quanto a esta questão .